AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 04/06/2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 316, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 05 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.210056/2024-02, resolve:
Autorizar a empresa PRIME DIESEL LTDA. - CNPJ nº 52.609.306/0001-43, a
exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) (AEA PJ). Ficam revogados
o Despacho nº 1.507, de 20 de outubro de 2015, e a Autorização SDL-ANP nº 405, de 25
de agosto de 2016.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas