DESPACHO Nº 1.611, DE 3 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

DESPACHO Nº 1.611, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias
de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional.
Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras
Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às
operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de
competência de abril de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de
Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de
fevereiro de 2022.
A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente