ACÓRDÃO Nº 3283/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3283/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em levantar o sobrestamento dos autos a seguir relacionados e
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão a seguir, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.217/2022-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Alfonso Willenbring Junior (498.***.***-04); Carlos
Alexandre Caldas de Amorim (626.***.***-00); Gilda Maria Amaral Cardona (616.795.260-
49); Luis Carlos Padilha (681.***.***-34); Luiz Antonio Dias de Oliveira (622.***.***-59);
Paulo Rogerio Alves de Souza (078.***.***-46); Vitelio Brandalise (681.***.***-87);
Wellyngton Nolasco da Silva (461.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.