PORTARIA Nº 1.946, DE 3 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 1.946, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. PR Ponta Grossa Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
23.390 08/05/2024 59051.034114/2024-86
. PR Tupãssi Doenças
infecciosas
virais -
1.5.1.1.0
37 10/05/2024 59051.034113/2024-31
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 1.895, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 03 de junho de 2024, Edição 104, Seção 1, pág. 41, que autoriza o
empenho e o repasse de recursos ao Município de Cerro Branco-RS na Epígrafe, onde se lê:
PORTARIA 1.895, DE 28 MAIO DE 2024, leia-se: PORTARIA 1.897, DE 28 DE MAIO DE 2024.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna
público que o DIRETOR FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, nos termos do art. 12, inciso V,
da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de usos de recursos hídricos a:
Nº 1200 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, rio Sapucaí-mirim, Município de Pouso Alegre/MG,
indústria.
Nº 1201 - QUELUZ QUIMICA LIMITADA, rio Paraíba do Sul, Município de Queluz/SP, indústria.
Nº 1202 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG, rio São Francisco,
Município de Januária/MG, esgotamento sanitário.
Nº 1203 - CERPA CERVEJARIA PARAENSE S.A, Rio Guamá e Baía de Guajará, Município de
Belém/PA, indústria.
Nº 1204 - PREFEITURA MUNICIPAL CAPITÃO GERVASIO, Açude Jenipapo, Município de Capitão
Gervásio Oliveira/PI, abastecimento público.
Nº 1205 - SERGIO HENRIQUE HATSCHBACH, rio Paranã, Município de Flores de Goiás/GO, irrigação.
Nº 1206 - PENHA PAPEIS E EMBALAGENS MINAS LTDA, rio Moji-Guaçu, Município de
Jacutinga/MG, indústria.
Nº 1207 - WELES CARLOS DE LIMA, rio Roncador, Município de Chapada dos Guimarães/MT,
mineração.
Nº 1208 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA E OUTROS, rio Sapucaí, Município de Ipuã/SP,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS