DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria DG
nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.013664/2023-27, resolve:
Art.1ºAditaroTermodeAutorizaçãonº2099-ANTAQ,de31deagostode2023,de
titularidade da empresa OOS SHIPPING DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
42.030.407/0001-01, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo
Aditivo, em virtude de alteração da razão social da empresa.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS