AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 312, DE 3 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando
a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018,
para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP
48610.200354/2021-33, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da
AGROPECUÁRIA NOVO MILÊNIO LTDA., CNPJ nº 04.165.520/0002-96, com capacidade de
produção de 590 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia Transefônica, km 6,
Anexo 1, Vila Guarani, Mirassol d'Oeste - MT, respeitadas as exigências ambientais e de
segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 150, de 28 de fevereiro de 2018,
publicada no DOU de 1 de março de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA