RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.323, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.323, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001626/2024-12. Interessado: Cooperativa de Prestação de Serviços
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Junior - CEREJ, CNPJ nº
82.574.864/0001-81. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor
da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 12.920,00
(doze mil novecentos e vinte) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação
138/13,8 kV Cerej, localizada no município de Biguaçu, estado de Santa Catarina.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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