PORTARIA IBAMA Nº 67, DE 24 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBAMA Nº 67, DE 24 DE MAIO DE 2024
Aprova o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de junho de 2024
a maio de 2026, que norteia os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº
11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e considerando o que consta no processo nº 02001.007679/2024-69, resolve:
Art. 1º Aprovar o II Plano Bianual de Qualidade Ambiental da Diretoria de Qualidade Ambiental (II PlanaQuali) para o período de 1º de junho de 2024 a 31 de maio de
2026, que norteará os ciclos de avaliação de desempenho 20 e 21, conforme estabelecido nos Anexos I, II e III.
Art. 2º Para a execução do II PlanaQuali deverão ser observadas as competências federais, diretrizes, orientações e prioridades do Governo Federal em relação às políticas públicas de meio ambiente.
Art. 3º Na elaboração do PlanaQuali foram observadas diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual do Governo Federal (2024-2027) e no Plano Estratégico do Ibama.
Art. 4º A Diretoria de Qualidade Ambiental, na execução do II PlanaQuali, atuará de forma integrada e em articulação com as demais Diretorias, Centros e os Núcleos de
Qualidade Ambiental nas Superintendências do Ibama.
Art. 5º A Diretoria de Qualidade Ambiental fará o acompanhamento periódico da execução do II PlanaQuali, com base na metodologia PDCA.
§1º Como resultado do acompanhamento, e após juízo de conveniência e oportunidade pelo (a) titular da Diretoria de Qualidade Ambiental, poderá ser realizado evento
de revisão dos Anexos desta Portaria.
§2º Como resultado do acompanhamento, o II PlanaQuali poderá, por ocasião da revisão mencionada no §1º, ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas,
suspensas ou canceladas, a critério dos dirigentes da Diretoria de Qualidade Ambiental.
Art. 6º As metas definidas no PlanaQuali deverão ser tomadas como referência para a elaboração dos planos de trabalho das unidades da DIQUA e dos NQAs, e deverão
ser observadas, no que couber, para fins de avaliação de desempenho individual e institucional, de teletrabalho e de outras avaliações institucionais.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2024.
RODRIGO AGOSTINHO