RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.353, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.353, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001556/2024-94. Interessado: Energisa Minas Rio - Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 64
(sessenta e quatro) quadrados, necessária à implantação da Estação Repetidora Ubá, e,
para instituição de servidão administrativa, a área de terra com 6.226 (seis mil duzentos e
vinte e seis) metros quadrados, necessária à implantação do acesso à Estação Repetidora
Ubá, localizadas no município de Ubá, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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