RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.363, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.363, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002490/2019-92. Interessado: Chimarrão Transmissora de Energia S.A.,
CNPJ nº 32.398.119/0001-50. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 7.863, de 4 de
junho de 2019, que declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da Chimarrão Transmissora de Energia S.A, a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 - Gravataí, no estado do Rio
Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se
disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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