ACÓRDÃO Nº 3255/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3255/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 005.560/2017-9.
1.1. Apensos: 014.513/2017-0; 004.901/2015-0; 038.007/2020-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Amanda Christina de Souza Albieri (CPF 006.***.***-71),
Christiana Gonçalves Suppa (CPF 471.***.***-10), Jozeias Nunes Goncalves Junior (CPF
020.***.***-03), Look In Door Placas de Sinalização S/A (CNPJ 06.294.612/0001-10),
Marcello Nobrega de Miranda Lopes (CPF 801.***.***-00), Vinicio Gomes de Aguiar Filho
(CPF 633.***.***-00).
3.2. Recorrente: Christiana Goncalves Suppa (CPF 471.***.***-10).
4. Entidade: Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Tathiana Passoni Reis (31.414/OAB-DF) e Paolla
Ouriques (34.217/OAB-DF), representando Look In Door Placas de Sinalização S/A;
Alexandre Amaral de Lima Leal (21.362/OAB-DF), Bruna Macedo dos Reis Madeira
(54.174/OAB-DF) e outros, representando Amanda Christina de Souza Silva; Fabricio Yuri
Borges (40.119/OAB-GO), representando Jozeias Nunes Goncalves Junior; Eudes Vamberto
Torres Cabral (19.796/OAB-RJ), Renata Iglesias Ramos (68.654/OAB-DF), Pedro Henrique
Soares Magalhaes (34.537/OAB-DF), Fabio Dias Grandizoli (47.111/OAB-DF), Isabella
Karolina de Matos Mariz Gomes (44.905/OAB-DF), Rafael Caputo Bastos Serra
(65.384/OAB-DF), Grasiella Lopes de Sousa (51.751/OAB-DF) e outros, representando
Christiana Goncalves Suppa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração opostos
pela Sra. Christiana Gonçalves Suppa contra o Acórdão 9.800/2023-TCU-2ª Câmara,
retificado, por inexatidão material, pelo Acórdão 845/2024-2ª Câmara, que conheceu e
negou provimento ao seu Recurso de Reconsideração.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do Embargos de Declaração opostos pela Sra. Christiana
Gonçalves Suppa para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência da presente deliberação à recorrente e aos demais
interessados.
10. Ata n° 18/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3255-18/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.