RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.347, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.347, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000391/2024-33. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia - COELBA, CNPJ nº 15.139.629/0001-94. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30
(trinta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Formoso II
- Fazenda São Miguel, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1,6 km (um
quilômetro e seiscentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Rio Formoso II
à Subestação Fazenda São Miguel, localizada no município de Jaborandi, estado da
Bahia.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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