PORTARIA Nº 1.937, DE 29 DE MAIO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de julho de 2023, e considerando o Decreto Municipal nº 60, de 19 de abril de 2024, do município de Belo Campo, no estado da Bahia, resolve: Art. 1º Revogar o reconhecimento federal da Situação de Emergência do município de Belo Campo - BA, em decorrência de Estiagem, COBRADE: 1.3.2.1.4, publicado em 5 de abril de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 1, nos termos da Portaria nº 1.101, de 04 de abril de 2024, em vista da revogação do Decreto Municipal nº 40, de 20 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLF BARREIROS
PORTARIA Nº 1.937, DE 29 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 04/06/2024