RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.338, DE 21 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.338, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001447/2024-77. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 (trinta) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ponta de Pedras - Muaná, circuito
simples, 138 kV, com, aproximadamente, 50,50 km (cinquenta quilômetros e quinhentos
metros) de extensão, que interligará a Subestação Ponta de Pedras à Subestação Muaná,
localizada nos municípios de Ponta de Pedras e Muaná, estado do Pará.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO