ACÓRDÃO Nº 3296/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3296/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 71,
inciso III, da Constituição Federal, no art. 1º, inciso V, e art. 39, incisos I e II, da Lei
8.443/1992, no art. 260 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União,
ACORDAM em excluir do Sisac o ato cadastrado por duplicidade a seguir relacionado de
Armando Cesar Rodrigues Bezerra de Almeida, ex-servidor do Departamento de Polícia
Federal, conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério
Público junto a este Tribunal, e informar ao interessado que o presente Acórdão pode
ser acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-020.682/2016-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Armando Cesar Rodrigues Bezerra de Almeida (456.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.