ACÓRDÃO Nº 3273/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3273/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 011.809/2011-6.
1.1. Apensos: TC 013.603/2015-9; TC 012.166/2009-4.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Cyntia de Souza Campos (350.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Cultura.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não autou.
8. Representação legal: Claudismar Zupiroli (12250/OAB-DF), representando
Cyntia de Souza Campos.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
2.840/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar a presente deliberação à recorrente.
10. Ata n° 18/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3273-
18/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).