ACÓRDÃO Nº 3275/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3275/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 031.216/2022-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Pensão
Militar).
3. Embargante: Isabel Pires (248.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: João Vitorino da Silva Júnior (100583/OAB-MG) e Túlio
Augusto Silva Mendes (108751/OAB-MG), representando Isabel Pires.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensão militar em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.537/2024-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts.
32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los; e
9.2. comunicar esta deliberação à embargante.
10. Ata n° 18/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3275-
18/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).