DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.677, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de junho
de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 79/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
860.745/2000-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
EIRELI-Areia- Portaria de Lavra nº 58/2008, publicada no DOU de 16/04/2008
850.037/1975-SAMA S.A. - MINERACOES ASSOCIADAS EM RECUPERACAO
JUDICIAL-Amianto e Crisotila- Grupamento Mineiro Nº 44/1979, publicado no DOU de
26/04/1979
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.153/2015-CAMILO JACINTO DE SOUZA
860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
860.403/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 51/2021 -
Vencimento em 04/12/2024
861.937/2012-COPEM - MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença
N° 45/2013 - Vencimento em 22/11/2024
860.126/2019-IRISLANE LEAL BARBOSA- Registro de Licença N° 72/2020 -
Vencimento em 23/11/2024
860.404/2021-CERAMICA PONTALINA LTDA- Registro de Licença N° 59/2021 -
Vencimento em 05/12/2024.
860.670/2013-NELSON CURADO BERQUO- Registro de Licença N° 22/2015 -
Vencimento em 31/12/2024.
861.541/2010-NILTON CESAR DA SILVA- Registro de Licença N° 100/2011 -
Vencimento em 27/11/2027.
860.697/2022-SOUZA RAMOS MINERACAO LTDA- Registro de Licença N°
16/2022 - Vencimento em 06/07/2024
861.259/2016-ELIAS MOREIRA LIMA- Registro de Licença N° 101/2017 -
Vencimento em 28/06/2024
860.347/2018-PEDREIRA URUACU LTDA- Registro de Licença N° 94/2018 -
Vencimento em Indeterminada.
861.012/2014-JOAO LANCISIO BATISTA- Registro de Licença N° 114/2015 -
Vencimento em 06/07/2024.
860.029/2022-ADAIR BENICIO ROSA- Registro de Licença N° 23/2022 -
Vencimento em 17/10/2025.
860.510/2017-ANDRE BERNARDES RIBEIRO- Registro de Licença N° 40/2018 -
Vencimento em 18/12/2024.
861.352/2015-AREIAL MDF EIRELI- Registro de Licença N° 134/2016 -
Vencimento em 19/06/2025
860.983/2016-PEDREIRA BELA VISTA UNIAO LTDA- Registro de Licença N°
40/2019 - Vencimento em Indeterminada.
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
861.793/2010-D LIGA FILITO MINERADORA LTDA-OF. N°15038/2024/DIOUT-
GO/ANM
Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para
Autorização de Pesquisa(791)
860.565/2003-ABV CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
761.051/1996-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
860.289/2022-COOPROGESCO COOPERATIVA DE PRODUCAO DE OURO E GEMAS
DO ESTADO DE GOIAS
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°15107/2024/DIOUT-GO/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
860.479/2024-LEANDRO CAIXETA DE SOUZA-OF. N°18146/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.478/2024-TERRA FORTE CONSTRUTORA LTDA-OF. N°17836/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.297/2024-F2 IRMAOS FERRARI TRANSPORTES LTDA-OF.
N°12925/2024/DIOUT-GO/ANM
860.463/2024-JOAO ANTONIO PINTO DE MENDONCA-OF. N°16814/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.416/2018-SPE - CRUZEIRO DO SUL EMPREENDIMENTOS LTDA-OF.
N°16818/2024/DIOUT-GO/ANM
860.363/2024-MILTRO JERONIMO DA SILVA-OF. N°16807/2024/DIOUT-
GO/ANM
860.371/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16811/2024/DIOUT-GO/ANM
860.372/2024-JOSE FRANCISCO F DE SENA-OF. N°16804/2024/DIOUT-GO/ANM
860.953/2016-EUSEBIO MANOEL DA SILVA-OF. N°16750/2024/DIOUT-GO/ANM
831.252/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16521/2024/DIOUT-GO/ANM
831.257/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16511/2024/DIOUT-GO/ANM
831.253/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16701/2024/DIOUT-GO/ANM
831.254/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16700/2024/DIOUT-GO/ANM
831.255/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16519/2024/DIOUT-GO/ANM
831.256/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16699/2024/DIOUT-GO/ANM
831.258/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16697/2024/DIOUT-GO/ANM
831.259/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16669/2024/DIOUT-GO/ANM
831.261/2019-SP2ER PARTICIPACOES LTDA-OF. N°16660/2024/DIOUT-GO/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
860.942/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
860.325/2011-ABV CONSTRUCOES LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de
exigência(830)
860.942/2023-MUNICIPIO DE CAMPESTRE DE GOIAS
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 84/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)