ACÓRDÃO Nº 3274/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3274/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 009.828/2021-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial.).
3. Embargante: Jaime Barbosa da Silva (120.***.***-04).
4. Unidade jurisdicionada: Município de Óbidos-PA.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação Legal: Marcela Dalila de Souza Ribeiro Guimarães (OAB/PA
23.633), entre outros, representando Jaime Barbosa da Silva;
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão
10.424/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 18/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3274-
18/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz e Antônio
Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (na
Presidência).