RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.343, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.343, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003558/2021-75. Interessado: RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. -
RGE, CNPJ nº CNPJ nº 02.016.440/0001-62. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
10.405, de 17 de agosto de 2021, que declarou de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, a área de
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Formigueiro - Caçapava 2, nos
municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, no estado do Rio Grande do Sul.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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