DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 04/06/2024

DELIBERAÇÃO Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 50300.016733/2023-54.
Empresa penalizada : MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, CNPJ : 30.259.220/0002-86.
Objeto e Fundamento Legal: Aplicação de penalidade de advertência à empresa MAERSK
BRASIL BRASMAR LTDA, CNPJ : 30.259.220/0002-86, por infringir a infração tipificada no
inciso VI, do art. 30 da Resolução Nº 62, de 20 de novembro de 2021 ANTAQ.
GUILHERME DA COSTA SILVA
Gerente

Empresas citadas