PORTARIA Nº 3.571, DE 3 DE JUNHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: GLOFIDIE IKINA OTISEYA - F690710-C, natural do Congo, nascido(a) em 8 de fevereiro de 2013, filho(a) de Cedrick Ikina Bonkosi e de Ruth Yembe Telemono, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0367726/2023) e KYLIEMAATOUK-F718628-Z,naturaldoLíbano,nascido(a)em24dejulhode2013, filho(a) de Charbel Maatouk e de Christel Dahdouh, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369567/2023). MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA RETIFICAÇÃO DespaNcho 55/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Retificação da Portaria de expulsão Interessado(a): JUAN MOLINA RIVERO Na Portaria nº 3548, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 102, de 28 de maio de 2024, Seção 1, página 130, na linha em que se lê: "UAN MOLINA RIVERO", leia-se: "JUAN MOLINA RIVERO"
PORTARIA Nº 3.571, DE 3 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 04/06/2024