ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3290/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16,
inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I,
alínea "b"; 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno, e artigo 13-A, §§ 5º e 10, da
Instrução Normativa TCU 71/2012 em julgar regulares com ressalva as contas a seguir
relacionadas, e dar quitação aos responsáveis, de acordo com o parecer do Ministério
Público junto ao TCU.
1. Processo TC-019.428/2023-5 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul - Faurgs (74.704.008/0001-75); Rodrigo Costa Mattos (262.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.