ACÓRDÃO Nº 3261/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3261/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 015.800/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de declaração (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alberto Gomes Batista (523.***.***-04); Francisco Mariano
da Silva (133.***.***-68).
3.2. Recorrente: Francisco Mariano da Silva (133.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Dnocs - João Pessoa/PB - MI.
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: Hugo Ribeiro Aureliano Braga (10987/OAB-PB),
representando Francisco Mariano da Silva; Carlos Alfredo de Paiva John (25729/OAB-PB),
representando Alberto Gomes Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que, na presente fase, cuidam de
embargos de declaração opostos por Francisco Mariano da Silva contra o Acórdão
2.515/2024-TCU-2ª Câmara, de minha relatoria;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com base no art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento
Interno do TCU, conhecer dos presentes embargos para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante, informando que o teor integral
das peças que o integram poderá ser obtido no endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos; e
9.3. remeter os autos à Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos) para a análise do recurso acostado aos autos à peça 92.
10. Ata n° 18/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 28/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3261-
18/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.