PORTARIA Nº 497, DE 16 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 497, DE 16 DE MAIO DE 2024
Retifica a área e a capacidade de unidade familiar no
Projeto de Assentamento Vitória Régia, localizado no
município de Aragominas, no estado do Tocantins.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e da
DiretoriadeDesenvolvimentoeConsolidaçãodeProjetosdeAssentamento-DD,queprocederam
à análise do processo administrativo nº 21452.000135/1998-50 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR-26/Nº 046, de 19 de junho de 1998, publicada
no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 1998, seção 1, página 09, e no Boletim de
Serviço nº 26 de 29 de junho de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Vitória Régia, código
SIPRA TO0150000, localizado no município de Aragominas, no estado do Tocantins;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vitória Régia, na base
cartográfica da Superintendência Regional de Tocantins - SR(TO) e na Nota Técnica nº
958/2024/SR(TO)D1/SR(TO)D/SR(TO)/INCRA (SEI nº 20070758), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 6.208,1024 ha (seis mil, duzentos e oito hectares, dez ares
e vinte e quatro centiares), constante da PORTARIA/INCRA/SR-26/Nº 046, de 19 de junho de
1998, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 29 de junho de 1998, seção 1, página 09 e
noBoletimdeServiçonº26de29dejunhode1998,quecriouoProjetodeAssentamentoVitória
Régia, código SIPRA TO0150000, localizado no município de Aragominas, no estado do Tocantins,
e sua retificação para a área de 8.146,9567 ha (oito mil cento e quarenta e seis hectares, noventa
e cinco ares e sessenta e sete centiares), bem como a capacidade de assentamento de famílias
de 158 (cento e cinquenta e oito) unidades agrícolas familiares para 188 (cento e oitenta e oito)
unidades agrícolas familiares, conforme a base cartográfica da SR(TO).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI