PORTARIA Nº 14.713, DE 29 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 69. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/06/2024

PORTARIA Nº 14.713, DE 29 DE MAIO DE 2024
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL no uso das atribuições que lhes
conferem o Art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 05 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n°135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.037677/2024-13, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2004-06-4CHY-13-02, emitido em favor da sociedade empresária PREMIER TÁXI AÉREO
LTDA, CNPJ 59.566.117/0001-80.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas