DESPACHO SIM-ANP Nº 618, DE 3 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO SIM-ANP Nº 618, DE 3 DE JUNHO DE 2024
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o
que consta no Processo nº 48610.214435/2020-30, Resolve:
1. Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 907, de 16 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União em 17 de dezembro de 2020.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO