Atos do Diário Oficial da União de 20/10/2026

262 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 7.898, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.932, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.933, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.934, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.935, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.936, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.937, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.938, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.939, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.940, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.941, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.942, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.943, DE 17 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.944, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.945, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.946, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.947, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.948, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.949, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.950, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 7.951, DE 18 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATO Nº 11.763, DE 13 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.998, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.002, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.064, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.110, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.120, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.157, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.221, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.240, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.271, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.272, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 13.274 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (3 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 110, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.957, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.970, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 101, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 51, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 207, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 208, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 209, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 110, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SAN Nº 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 588, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 589, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA COSIT Nº 49 DE 25 DE MARÇO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• CONSULTA COSIT Nº 49 DE 25 DE MARÇO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO SUROC Nº 637, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 299, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DESPACHO Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4 partes)
• DESPACHO Nº 3.722, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.897, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.924, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.925, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.939, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.946 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.961, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.971, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.977, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.978, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.979, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.981, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.987, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.992, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.012 , DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.013, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 4.022, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 43-E/2026/SEF/SFO/CAP — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SG Nº 1.347, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.598, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 782, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL-ALVARÁ N° 82/2025 Publicado DOU de 07/01/2025- — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA N° 1.418/DDP, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 102, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 18.909, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 18.910, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 18.911, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.060, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.064, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 19.691, DE 27 DE JULHO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.202, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.212, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.213, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.224, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.234, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.238, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.246, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.247, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.251, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.259, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.265, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.266, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.271, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.272, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.274, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 2.277, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 20.137, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 20.199, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 3.540, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.541, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.542, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.543, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.545, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.546, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.550, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.560, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.591, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.592, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.593, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.594, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.595, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 432, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
• PORTARIA Nº 44, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 5.208, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 7.116, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 7.170, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026(*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA ANP Nº 382, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (3 partes)
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 242, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 243, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 244, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 245, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 246, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 247, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGAUT/SUSEP Nº 248, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.177, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.179, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.181, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.182, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.184, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.185, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.186, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.187, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.188, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.189, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.191, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS
• PORTARIA CONJUNTA MGI/MPO Nº 70, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 87, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA FCP Nº 497, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (2 partes)
• PORTARIA GAB/MIR Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.512, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.111, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GM/MPI Nº 270, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 450, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MPO Nº 457, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 458, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 464, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 12.283, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA INC Nº 403, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA MCOM Nº 24.597, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 *) — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MGI Nº 8.735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA PGR/MPU Nº 112, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (5 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.457, DE 22 DE JULHO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 4.894, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.058, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.060, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.063, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.078, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.086, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.090, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.103, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.105, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.108, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.132, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 (*) — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.134, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.136, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.140, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.141, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.143, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.144, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.145, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.146, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.147, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.148, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.156, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.157, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (3 partes)
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.160, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.161, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.162, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 5.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAV/MINC Nº 54, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (4 partes)
• PORTARIA SDIC/MDIC Nº 306, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 710, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (5 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 711, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 712, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 713, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 714, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 46, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-DF/MAPA Nº 47, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-RJ/MAPA Nº 1.016, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGTES/MS Nº 393, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 394, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 396, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 397, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 398, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.248, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• PORTARIA SQA/MMA Nº 1.806, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (6 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.785, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.788, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RELAÇÃO Nº 293/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 300/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 79/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 81/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 82/2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 1, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO (3 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.808, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.809, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 52, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 54, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 55, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO - CDR Nº 56, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CNRMS Nº 4, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONFAZ/MF Nº 78, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• RESOLUÇÃO CREMERS Nº 7, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.135, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.136, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.137, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.138, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE N° 4.139, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.141, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.142, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 39, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) — CASA CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — CASA CIVIL
• RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) — CASA CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 — CASA CIVIL (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 200, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 203, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.011, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.012, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.013, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.016, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL