PORTARIA Nº 2.273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.273, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de
Assentamento Francisco João, código PGT
RO0116000, localizado no município de Nova
Mamoré, no estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54300.001832/2000-61 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-17/RO nº 361, de 28 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 247, Seção 1, pág. 52, de 29 de dezembro de 2023
(18957340), que retificou o Projeto de Assentamento Francisco João, código PGT
RO0116000, localizado no município de Nova Mamoré, no estado de Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Francisco João com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer nº 27612
(30343859); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 13.512,9945 ha (treze mil, quinhentos e doze
hectares e noventa e nove ares e quarenta e cinco centiares), constante da Portaria
INCRA/SR-17/RO nº 361, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 247, Seção 1, pág. 52, de 29 de dezembro de 2023, que retificou o Projeto de
Assentamento Francisco João, código PGT RO0116000, localizado no município de Nova
Mamoré, no estado de Rondônia, para a área de 13.497,3976 ha (treze mil, quatrocentos
e noventa e sete hectares e trinta e nove ares e setenta e seis centiares), e a capacidade
de 177 (cento e setenta e sete) unidades familiares para a capacidade de 181 (cento e
oitenta e uma) unidades familiares, em conformidade com a base cartográfica da
SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI