PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA MPS Nº 1.491, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Fixar a meta global da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Previdência Social
para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, consideradas as áreas de
competência do Ministério da Previdência Social previstas no art. 43, incisos I e II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e o que consta do Processo SEI nº 10128.018359/2026-06,
resolve:
Art. 1º Fica estabelecida, na forma do Anexo I desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Previdência Social, para o ciclo de 1º de
outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, que será mensurada pelo Índice de Desempenho da Previdência Social.
Art. 2º O Índice de Desempenho da Previdência Social é resultado do cálculo composto pelos indicadores base de desempenho de cada unidade, listados no Anexo II desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ MACIEL