PORTARIA SAES/MS Nº 5.144, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.144, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da entidade Sorri-
Bauru, com sede em Bauru (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) entidade Sorri-Bauru, CNPJ nº 47.641.907/0001-01, com sede em
Bauru (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual
mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com a Lei nº 12.101/2009 e seus
regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 766/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS,
constante do Processo nº 25000.178403/2020-46.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 03 de abril de 2021
a 02 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES