INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 782, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 782, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Atualiza o Documento 6 (Demonstrativo das
Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural)
do Manual de Crédito Rural (MCR).
O Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das
Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop), no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do
Brasil, divulgado por meio da Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
o art. 4º da Circular nº 3.801, de 7 de julho de 2016, e tendo em vista as disposições
do item 11 da Seção 1 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR),
resolve :
Art. 1º O Grupo 3-C-I-B (Aplicações Diretas com Cooperativas de Produção
Agropecuária - MCR 5 e 6-2) do Anexo II (Códigos dos Recursos Obrigatórios - MCR 6-
2) do Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito
Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"...............................................................................................................................
3.1.21.79-7 Créditos de industrialização para cooperativa de produção
agropecuária na condição de produtor rural - contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.
O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a
média dos saldos diários das operações de industrialização com cooperativas de
produção agropecuária, na condição de produtor rural, visando empreendimentos de
titularidade da cooperativa, na forma e limites previstos no MCR 5, contratadas de
1/7/2026 a 30/6/2027.
...............................................................................................................................
3.1.21.81-4 Créditos de comercialização a cooperativas de produção
agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza
agropecuária aos seus cooperados, exceto FGPP - contratadas de 1/7/2026 a
30/6/2027.
O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a
média dos saldos diários das operações de comercialização a cooperativas de produção
agropecuária, na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza
agropecuária aos seus cooperados, nos termos do MCR, contratadas de 1/7/2026 a
30/6/2027. Conforme o MCR, as operações de FGPP, contratadas a partir de 1/7/2017,
não cumprem a exigibilidade do MCR 6-2.
................................................................................................................................
3.1.21.84-5 Créditos de industrialização para cooperativas de produção
agropecuária na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza
agropecuária aos seus cooperados - contratadas de 1/7/2026 a 30/6/2027.
O valor desse código é preenchido automaticamente pelo Sisex e indica a
média dos saldos diários das operações de industrialização com cooperativas de
produção agropecuária, na condição de sociedade prestadora de serviços de natureza
agropecuária aos seus cooperados, nos termos do MCR, contratadas de 30/6/2026 a
1/7/2027.
....................................................................................................................." (NR)
Art. 2º As instituições financeiras sujeitas à Exigibilidade dos Recursos
Obrigatórios devem entregar os demonstrativos do MCR - Documento 6, referente à
posição de setembro de 2026, por meio do Sistema de Exigibilidades do Crédito Rural
(Sisex), até o dia 30 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Instrução Normativa BCB entra em vigor na data de sua
publicação.
CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA no trecho da travessia
entre Manaus/AM (Porto da Ceasa) e Careiro da Várzea/AM, em razão do
comprometimento das condições de navegabilidade e da necessidade de adoção de
medidas imediatas para o restabelecimento da segurança e da continuidade das operações
de travessia.
Processo n° 50601.002061/2026-58.
LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO
Substituto