RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*) (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 (*)
Aprova o Regimento Interno da Câmara de
Participação Social do Comitê Interministerial sobre
Mudança do Clima.
O SUBCOMITÊ EXECUTIVO DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA
DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.040, de 5 de junho
de 2024, a Resolução CIM nº 12 de 16 de março de 2026 e, tendo em vista a deliberação
colegiada do Subcomitê-Executivo, do dia 06 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Câmara de Participação Social do
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CPS-CIM, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO
Coordenador do Subcomitê-Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima