PORTARIA Nº 2.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.275, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Cria o Projeto de Assentamento Nova Descoberta
Planta Brasil, código PGT MB8888008, localizado no
município de Itupiranga, estado do Pará, sob gestão
da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(27)MBA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das
atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143
do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando o que consta dos autos dos processos nº 54000.059729/2025-88
e nº 54000.157347/2026-08;
Considerando a necessidade de conceder destinação ao imóvel rural
denominado "Fazendas Potiguar (Santo Antônio) e Fazenda Bandeirantes", inseridas na
Gleba Carajás 2ª Parte, com a área de 3.523,2586 ha (três mil, quinhentos e vinte e três
hectares, vinte e cinco ares e oitenta e seis centiares), localizadas no município de
Itupiranga, no estado do Pará, declarado de interesse social para fins de reforma agrária,
na forma de arrecadação;
Considerando a proposta de criação do Projeto de Assentamento pela
Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA autorizada pela Diretoria de
Obtenção de Terras (DT), que decidiram pela regularidade da proposta; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Nova Descoberta Planta
Brasil, código PGT MB8888008, com a área de 3.523,2586 ha (três mil, quinhentos e vinte
e três hectares, vinte e cinco ares e oitenta e seis centiares), localizado no município de
Itupiranga, estado do Pará, tendo como municípios limítrofes: Novo Repartimento, ao
norte e oeste, Nova Ipixuna, a leste e Marabá ao sul, definidos pelo IBGE, visando ao
assentamento de 63 (sessenta e três) unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional a dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do PNRA, sujeito à
verificação das vedações constantes do artigo 20 da Lei nº 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI