PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.276, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Assentamento
Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no
município de Ariquemes, no estado do Rondônia.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de
22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art.
143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Rondônia -
SR(17)RO e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT) procederam à análise do Processo
Administrativo nº 54000.179412/2019-19 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-17/RO nº 89, de 31 de julho de 2000, publicada no
Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000 (20793908), que
criou o Projeto de Assentamento Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no município
de Ariquemes, no estado de Rondônia.
Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento
Jandaíra com a base cartográfica da SR(17)RO, conforme Parecer nº 28014 (30426557);
resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 22 (vinte e duas) unidades familiares,
constante da retificação publicada no Diário Oficial da União nº 138, Seção 1, pág. 74, de
19 de julho de 2002, da Portaria INCRA/SR-17/RO nº 89, de 31 de julho de 2000, publicada
no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 18, de 10 de agosto de 2000, que criou o
Projeto de Assentamento Jandaíra, código PGT RO0112000, localizado no município de
Ariquemes, no estado de Rondônia, para a capacidade de 25 (vinte e cinco) unidades
familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(17)RO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI