PORTARIA GAB/MIR Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece as metas globais de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Igualdade Racial para o ciclo de avaliação de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, pelo art. 11, § 3º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, e pelos arts. 14, § 2º, 29, § 9º, e 58, § 2º, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério da Igualdade Racial para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
PORTARIA GAB/MIR Nº 620, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Igualdade Racial — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 20/10/2026