ATO Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 Processo: 53578.002050/2026-09. Expede autorização a ANTONIO RODRIGUES AFONSO, CPF nº ***.413.702-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto ATOS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 13.199 -Processo: 53578.002063/2026-70. FERNANDO VIEIRA DE CARVALHO, CPF nº ***.902.192-**. Nº 13.201 - Processo: 53578.001942/2026-84. ANTONIO JAIR MENDES DE CASTRO, CPF nº ***.756.302-**. SEVERINO JUNIO DE SANTANA Gerente Substituto
ATO Nº 13.170, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/10/2026