DESPACHO DECISÓRIO Nº 43-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas. 26-0830 O MAR AZUL Processo: 01416.004399/2026-26 Proponente: MR PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Vila Velha / ES CNPJ: 66.443.303/0001-97 Valor total aprovado: R$ 2.150.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 1400-1 conta corrente: 62680-5 Prazo de captação: até 31/12/2029 26-1133 SARINHA DO ACORDEON Processo: 01416.008077/2026-56 Proponente: BALUARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 28.630.201/0001-91 Valor total aprovado: R$ 427.249,80 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ de R$ 0,00 para R$ 405.887,31 Banco: 001 - agência: 3493-2 conta corrente: 48223-4 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 405.887,31 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2029 26-1132 AS ILHAS DE PIÚMA Processo: 01416.008078/2026-09 Proponente: BALUARTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Belo Horizonte / MG CNPJ: 28.630.201/0001-91 Valor total aprovado: R$ 139.856,94 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 132.864,09 Banco: 001 - agência: 3493-2 conta corrente: 48224-2 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 132.864,09 para R$ 0,00 Prazo de captação: até 31/12/2029 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 43-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 20/10/2026