DESPACHO Nº 4.013, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.013, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.001870/2026-39.
Decisão: publicar a tabela de referência elaborada pela Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar com os custos diretos, em R$, do
ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada, para o cálculo da
subvenção econômica com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para as
instalações realizadas no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026. A íntegra deste
Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
Gerente