RESOLUÇÃO - CDR Nº 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Cessão de Uso à Secretaria de Estado da Educação - SEED, de uma área de terra com 0,2685 hectares, localizada no Centro Comunitário (parte do lote nº 72) do Projeto de Assentamento Marimbondo, no município de Ibaiti/PR. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu Coordenador, na competência que lhe é conferida pelo art. 21 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11/10/2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10/09/2024, combinado com o art. 142, inciso I, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31/12/2024, tendo em vista a decisão adotada em sua 14ª reunião extraordinária no ano de 2026, realizada em 19 de outubro de 2026, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 54000.046111/2018-29; e,
RESOLUÇÃO - CDR Nº 53, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 20/10/2026