ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

ATO COTEPE/ICMS Nº 109, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de
2020, que divulga relação de contribuintes
carregadores, comercializadores e transportadores
de gás natural que operam por meio do gasoduto
credenciados pelas unidades federadas.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII
do art. 12 e o art. 35 do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS -
COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto
na cláusula segunda do Ajuste Sinief nº 19, de 3 de julho de 2026, bem como no art.
2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57, de 29 de outubro de 2019,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo, no dia 19 de outubro de 2026, na forma do
inciso l do art. 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 57/19, registrada no Processo SEI nº
12004.101386/2019-33, torna público:
Art. 1º O item 43 fica acrescido ao campo referente ao Estado de São Paulo
do Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 2, de 3 de janeiro de 2020, publicado no
Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2020, com a seguinte redação:
"Anexo Único
. .Unidade Federada: SÃO PAULO
. .ITEM .UF .CNPJ .INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.RAZÃO SOCIAL
. .43 .SP .00.350.763/0118-73 .160.851.328.111 .J&F S.A.
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA