PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo de 2026/2027. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, §2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 03101.002631/2026-61, resolve: Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, a meta global da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento para o ciclo 2026/2027. Art. 2º O ciclo avaliativo refere-se a 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO MORETTI
PORTARIA GM/MPO Nº 463, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 20/10/2026