PORTARIA MGI Nº 8.735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MGI Nº 8.735, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
AlteraaPortariaMGInº2.224,de19demarçode2026,
que institui o Comitê de Acompanhamento e Avaliação
das Reservas de Vagas no Serviço Público Federal.
O MINISTRO DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e
II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 22 do Decreto nº 12.536, de 27 de
junho de 2025, e o que consta do Processo nº 18001.001832/2025-65, resolve:
Art. 1º A Portaria MGI nº 2.224, de 19 de março de 2026, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 3º .........................................................................
......................................................................................
XII - três de entidades da sociedade civil;
XIII - uma do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das
Instituições Federais de Ensino Superior; e
XIV - uma do Fórum de Gestão de Pessoas do Conselho Nacional das
Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
................................................................................." (NR)
Art. 2º A indicação e a designação das pessoas representantes de que trata o
inciso XIV do caput do art. 3º da Portaria MGI nº 2.224, de 19 de março de 2026,
observarão o prazo de trinta dias, contado da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
RETIFICAÇÃO
Na Instrução Normativa SGD/MGI nº 4, de 14 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2026, Seção 1, página 40, no Anexo III, Tabela
5 - Níveis de adoção dos controles e respectivos intervalos, coluna "Intervalo do NAC":
. .Nível .Onde se lê .Leia-se
. .2 - Inicial .0,00 < NAC < 0,25 .0,00 < NAC <= 0,25
. .3 - Intermediário .0,25 <= NAC < 0,50 .0,25 < NAC <= 0,50
. .4 - Completo .0,50 <= NAC < 0,75 .0,50 < NAC <= 0,75
. .5 - Aprimorado .0,75 <= NAC <= 1,00 .0,75 < NAC <= 1,00