ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)

ATO Nº 64, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas
atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e
afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002.
1.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ
Nº47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº47.983.211/0003-17-
Cuiabá/MT, CNPJ Nº47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ
Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-
Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-
Barueri/SP, Amaggi Exportação e Importação Ltda, CNPJ Nº 77.294.254/0001-94-
Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-
Sorriso/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA, BRA Defensivos Agrícola Ltda,
CNPJ Nº07.057.944/0001-44-Piracicaba/SP, a importar o produto Maxi-Guard 410 SC,
registro nº 35526, conforme processo nº 21000.078434/2026-32.
2.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Dekalpar Brasil Ltda, CNPJ Nº 53.476.996/0001-
72-Londrina/PR, Filiais: CNPJ Nº 53.476.996/0003-34-Carazinho/RS, CNPJ Nº
53.476.996/0004-15-Paulínia/SP, a importar o produto Protecnil 720 SC, registro nº
41025, conforme processo nº 21000.065266/2026-15.
3.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agroquima Produtos Agropecuários Ltda, CNPJ
Nº 01.626.951/0001-33-Goiânia/GO, a importar os produtos Glufosinato 200 SL Lier,
EaseTilth, registro nº 12625, Nocvly 288 EC, registro nº 11226, conforme processo nº
21000.065291/2026-07.
4.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Louis Dreyfus Company Brasil S.A., CNPJ
Nº47.067.525/0001-08-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº47.067.525/0214-58-Cuiabá/MT, CNPJ
Nº 47.067.525/0216-10-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 47.067.525/0219-62-Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.067.525/0220-04-Uberaba/MG, CNPJ
Nº47.067.525/0221-87-Paranaguá/PR, CNPJ Nº 47.067.525/0081-92-Paraguaçu Paulista/SP,
a importar o produto Guardanil 720 SC, registro nº 26321, conforme processo nº
21000.077850/2026-13.
5.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., CNPJ Nº02.974.733/0001-52-Ituverava/SP, Filiais: CNPJ Nº
02.974.733/0003-14-Ituverava/SP, CNPJ Nº 02.974.733/0010-43-Salto de Pirapora/SP, CNPJ
Nº 02.974.733/0009-00-Paulínia/SP, a importar o produto Picloram Técnico Avilive II,
registro nº TC02724, conforme processo nº 21000.046589/2026-18.
6.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores August Inc, endereço 1, Zavodskaya
Street, Vurnary Settlement - Chuvash Republic, 429220, Rússia, CJSC August-Bel, endereço
A utility building with an entrance checkpoint on the territory of CJSC "August-Bel", 18
Dukora Village Council, Pukhovichi District - Minsk Region, 222840, Bielorrússia, LLC
August-Alabuga, endereço Building 6/5, SH-2 Street - (Alabuga SEZ), Yelabuzhskiy District
- Republic of Tatarstan, 423601, Rússia, Changzhou August Agrochem Co., Ltd., endereço
301, Changjiang Road, Binjiang Chemical Industry Zone - Hi-Tech Development Area,
Changzhou City - Jiangsu Province, 213000, China, no produto Oxymax, Amantik, registro
nº 26726, conforme processo nº 21000.078577/2026-44.
7.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Prentiss Química Ltda-Campo Largo/PR, no
produto GSP Paletó, registro nº 06620, conforme processo nº 21000.078562/2026-86.
8.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, Tagma Brasil Industria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Paulínia/
SP, no produto Maxi-Guard 410 SC, registro nº 35526, conforme processo nº
21000.078430/2026-54.
9.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co., Ltd.,
endereço No. 1165, Beihai Road, Chemical Industry Zone Of N ingbo, Zhenhai District,
Ningbo, Zhejiang Provicne China, no produto Sevare DUO, registro nº 41825, conforme
processo nº 21000.078396/2026-18.
10.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A. -
Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda-Jaboticabal/SP, Sipcam Nichino Brasil S.A.-
Uberaba/MG, no produto KEYRA, registro nº 29523, conforme processo nº
21000.078330/2026-28.
11.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Renovagro Agricultura Renovável S.A., CNPJ Nº
07.199.167/0001-72-uberaba/MG, a importar o produto DIQUAT SINO-AGRI 200 G/L SL,
registro nº 27926, conforme processo nº 21000.078261/2026-52.
12.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Mesotrione Técnico Yangnong, registro nº TC22626, da empresa Biorisk Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº08.911.564/0001-98, sito à Rua Barão do
Triunfo, 612 - sala 1701, Brooklin Paulista, São Paulo, SP, CEP: 04.602-002, para a
empresa Sinochem Agro do Brasil Ltda, CNPJ Nº15.191.053/0001-04, sito à Avenida
Paulista, nº 726 - 13º andar, Conj. 1303, CXPST 084F - Bairro Bela Vista, CEP 01310- 100
- São Paulo - SP, conforme processo nº 21000.077583/2026-84.
13.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto
Trichodermil EVO, registro nº 34126, para marca comercial Trichodermil EVO Super,
conforme processo nº 21000.077784/2026-81.
14.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto BVR
Lewis, registro nº 37424, da empresa Solefert Indústria e Comércio Ltda, CNPJ Nº
19.107.759/0001-04, sito à Estrada Vicinal Iperó-Capela do Alto, 2937, Bairro dos Morros-
Iperó/SP CEP: 18560-000, para a empresa Itatijuca Comércio e Fabricação de Produtos
Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 19.685.012/0001-25, sito à Rua Sebastião de Souza Silva, nº 99,
Parque Laguna, Taboão da Serra/SP - CEP 06795-030, conforme processo nº
21000.083713/2025-37.
15.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Glock Evolution EC, no
produto formulado AGP6597, registro nº 34726, conforme processo nº
21000.0077858/2026-80.
16.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Abamex Técnico, registro nº 03903, conforme processo
nº 21000.077918/2026-64.
17.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº
23.361.306/0001-79-Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64-Igarapava/SP, a
importar o produto Difenoconazole Técnico Limin, registro nº 22922, conforme processo
nº 21000.061851/2026-46.
18.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Anhui Ruiran Biological Medicine
And Fertilizer Technology Co., Ltd., endereço No.109 Waihuan Dong Road, Heli Park
District, Economic and Technological Development Zone, Nigguo, Anhui, China, no
produto Forceup, registro nº 13621, conforme processo nº 21000.077932/2026-68.
19.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Nicosulfuron Técnico VN,
registro nº TC05426, no produto formulado Kyron 750 WG, registro nº 19517, conforme
processo nº 21000.078004/2026-11.
20.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Nicosulfuron Técnico VN,
registro nº TC05426, no produto formulado Kyron 40 SC, registro nº 10013, conforme
processo nº 21000.078005/2026-65.
21.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxystrobin Técnico Sino-
Agri, registro nº TC27725, no produto formulado CAPEX, registro nº 40524, conforme
processo nº 21000.078100/2026-69.
22.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxystrobin Técnico Sino-
Agri, registro nº TC27725, no produto formulado Prosoy TRIO, registro nº 19125,
conforme processo nº 21000.078125/2026-62.
23.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Spheno-Off, no produto formulado
Fulminante AKB, registro nº 11622, conforme processo nº 21000.073641/2026-09.
24.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Picoxystrobin Técnico Sino-
Agri, registro nº TC27725, no produto formulado Prosoy, registro nº 18825, conforme
processo nº 21000.078146/2026-88.
25.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Clomazona Técnico Rainbow,
registro nº TC1622, no produto formulado Gunter PRO, registro nº 25525, conforme
processo nº 21000.078163/2026-15.
26.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Boveria Pleno, no produto
formulado Bovéria-Turbo WP, Biotrinsic Beauveria WP, Bovevale WP, Bóveria-Guard WP,
Essência, registro nº 42324, conforme processo nº 21000.078200/2026-95.
27.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Parijat Piriproxifem Técnico,
registro nº TC21326, nos produtos formulados Marujo, registro nº 07525, Jangada,
registro nº 30225, conforme processo nº 21000.078184/2026-31.
28.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Nemavale Ouro, no produto
formulado Peregrino, Bio Pegasus, Canário, Glock Nema, registro nº 00424, conforme
processo nº 21000.078816/2026-66.
29.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biopleno Folha, no produto
formulado Bio-Imune, Multi-Attack, Multi-Guard, FungiOuro, Biologic Aerum, Brandt
Clearfol, Powwer BAC Inductor, SK Defense, Solutio PRO EVolution, BioAgRoss Andorinha,
Mejestade, registro nº 43418, conforme processo nº 21000.078205/2026-18.
30.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
Wanzeb, registro nº 1468210, Chiave SUP, registro nº 14816, da empresa Sipcam Nichino
Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79, sito à Rua Igarapava, 599 - Distrito Industrial III.
CEP: 38044-755, para a empresa Agrolimuda do Brasil Ltda, CNPJ Nº53.404.736/0001-91,
sito à Rua Av. Salgado Filho, 2120-sala 505 C, CEP: 07115-000, Guarulhos/SP, conforme
processo nº 21000.078209/2026-04.
31.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Goplan S.A., CNPJ Nº 37.422.096/0001-96-
Campinas/SP, a importar o produto Terbumax, Avati, Terbutilazina Nortox 900 WG,
registro nº 00423, conforme processo nº 21000.078210/2026-21.
32.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Nemapleno, no produto
formulado Biobaci, Baci-Attack, Baci-Guard, Vitalforce Bio Phako, Cropwinner Eco Vastax,
registro nº 36118, conforme processo nº 21000.078212/2026-10.
33.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Renova, no produto
formulado Izaturbo, Isa-Vita, Isa-Vitt, Biozaria, Biotrinsic Isaria, QuestFly, Acciongungi,
Accionfungi Isaria, registro nº 19823, conforme processo nº 21000.078213/2026-64.
34.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Spirox, no produto
formulado Sspirodiclofen 240 Sino-Agri, registro nº 20225, conforme processo nº
21000.078244/2026-15.
35.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer AG, endereço ChemPark,
41538 - Dormagen - Alemanha, no produto Mateno Pós, registro nº 12525, conforme
processo nº 21000.077552/2026-23.
36.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico Lambda-Cialotrina Técnico
Rainbow, registro nº TC16122, no produto formulado Surrateiro BR, registro nº 20326,
conforme processo nº 21000.077494/2026-38.
37.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Instaagro Soluções em Agronegócios Ltda, CNPJ
Nº 22.730.743/0001-50-São Paulo/SP, Filial: CNPJ Nº 22.730.743/0006-64-Paulínia/SP, a
importar o produto Bloqueo WG, Atrast 900 WG, registro nº 09207, conforme processo
nº 21000.076003/2026-31.
38.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas AGRICONNECTION IMPORTADORA E
EXPORTADORA DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ Nº 39.496.730/0001-60-Barueri/SP,
Filiais: CNPJ Nº 39.496.730/0009-18-Itu/SP, CNPJ Nº 39.496.730/0007-56-Embu das
Artes/SP, Agroallianz S.A., CNPJ Nº 27.150.699/0001-22-Campinas/SP, Filiais: CNPJ
Nº27.150.699/0004-75-Rio Verde/GO, CNPJ Nº 27.150.699/0005-56-Uberaba/MG, CNPJ Nº
27.150.699/0003-94-Cuiabá/MT, a importar o produto Spirodiclofen 240 Sino-Agri, registro
nº 20225, conforme processo nº 21000.078245/2026-80.
39.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº75.263.400/0001-99-
Arapongas/PR, a importar o produto Chlorantraniliprole Técnico Inner, registro nº
TC03326, conforme processo nº 21000.078907/2026-00.
40.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.314-010-Itú/SP, CNPJ
Nº13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Triflomax 300 SC, registro nº
14926, conforme processo nº 21000.078929/2026-61.
41.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço BeiHai Road, No. 1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province 315040 - China, no produto Tiodicarbe Técnico
CCAB, registro nº 13916, conforme processo nº 21000.061780/2023-39.
42.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Hubei Sunshine Technology Co.,
Ltd., endereço Nº 66 Xingyi Avenue, Zhicheng Town, Yidu City*, Hubei Province, China, no
produto 2,4-ácido Técnico Milenia, registro nº 02703, conforme processo nº
21000.071726/2025-63.
43.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Youjia Crop Protection Co., Ltd.,
endereço Fifth Tonghai Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Nantong,
Jiangsu, 226407, China, no produto Dicamba Técnico Tide II, registro nº TC08921,
conforme processo nº 21000.035783/2016-98.
44.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Suli (Ningxia) Chemicals Co., Ltd.,
endereço Suli Road, Ningdong Energy Chemical Industry Base, Ningxia, 750411, China, no
produto técnico Clorotalonil Técnico Oxon, registro nº 11207, conforme processo nº
21000.073282/2024-10.
45.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Weifang Maoyuan Biotechnology
Co., Ltd., endereço Nº 7666 Huanghe West Street, Dajiawa Subdistrict, Binhai
Development District, Weifang City, Shandong, China, no produto Bifentrina Técnico
Nortox III, registro nº TC17621, conforme processo nº 21000.069927/2024-10.
46.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Crimsun Organics Private Ltd.,
endereço C-9, C-10 & C-11 Sipcot Industrial complex, Kudikadu Cuddalore-607005, Tamil
Nadu, India, no produto Fluroxipir-Metílico Técnico BRA, registro nº TC12521, conforme
processo nº 21000.038071/2016-21.
47.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Guangdong Liwei Chemical Industry
Co., Ltd., endereço Jintang Town, Maoming, Maonan District, Guangdong, China, no
produto Azoxystrobin Técnico Nortox CH, registro nº TC09123, conforme processo nº
21000.057553/2024-90.
48.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante SULI (NINGXIA) CHEMICALS CO.,
LTD., endereço Suli Road, Ningdong Energy Chemical Industry Base, Ningxia, China, no
produto Protioconazole Técnico OXON, registro nº TC0523, conforme processo nº
21000.084452/2025-72.
49.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Anhui Biocompounds Chemicals
Co., Ltd., endereço Dongzhi Economic Development Zone, Chizhou City, Anhui Province,
China, no produto Lufenuron Técnico CCAB II, registro nº 6216, conforme processo nº
21000.014512/2023-28.
50.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Nichino India Private Limited., endereço Plot Nº
50, 82, 83 & 84, Industrial Area, Humnabad, Bidar District, Karnataka, 585330, Índia, no
produto Ommi Técnico, registro nº TC15220, conforme processo nº 21000.082713/2025-10.
51.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante R3 Crop Care Private Limited,
endereço Plot No. 72 & 73, 'J' Type Area, 1st Phase, GIDC, Valpi, 396 185, Gujarat, Índia,
no produto Tiametoxam Técnico Sulphur Mills, registro nº TC16123, conforme processo
nº 21000.077785/2023-83.
52.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do fabricante Inner Mongolia Liwei Biotechnology
Co., Ltd., endereço Bayan Aobao Industrial Park, Alxa League Economic and Technological
Development Zone, Inner Mongolia Autonomous Region, China, no produto
Thiamethoxam Técnico, registro nº 9898, conforme processo nº 21000.010696/2024-38.
53.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso II, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão dos fabricantes Yancheng Limin Chemical Co.,
Ltd., endereço Longgang Town, Dist. Yandu, 224011 Yancheng, Jiangsu, China, endereço
No 2, Weiyi Road, Aoyang Industrial Park, Funing, 224401 Yancheng Jiangsu, China, Haili
Guixi Chemical Pesticide Co., Ltd., endereço Baili lndustry Area, Guixi, Jiangxi, China no
produto Metomil Técnico YM, registro nº 10016, conforme processo nº
21000.012854/2026-56.
54.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.563.680/0085-01-Itu/SP, CNPJ
Nº 13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto 2,4-D + Picloram CAC, registro
nº 13525, conforme processo nº 21000.078918/2026-81.
55.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.563.680/0085-01-Itu/SP, CNPJ
Nº 13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto 2,4-D DMA 806 SL CAC, registro
nº 23824, conforme processo nº21000.078919/2026-26.
56.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da composição
qualitativa e quantitativa do produto Poncho, registro nº 7003, conforme processo n º
21000.060359/2022-20.
57.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, no produto HEAT ULTRA, registro nº 14020, conforme processo nº
21000.075762/2026-87.
58.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Ouro Fino Química S.A.-
Uberaba/MG, Oxiquímica Agrociência Ltda-Jaboticabal/SP, no produto KEYRA, registro n º
29523, conforme processo nº21000.078330/2026-28.
59.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.563.680/0085-01-Itu/SP, CNPJ
Nº 13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Gleba 325 SC, registro nº
51325, conforme processo nº 21000.078921/2026-03.
60.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.563.680/0085-01-Itu/SP, CNPJ
Nº 13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Guardanil 720 SC, registro nº
26321, conforme processo nº 21000.078924/2026-39.
61.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A.,
CNPJ Nº 13.563.680/0001-01-Cuiabá/MT, Filiais: CNPJ Nº 13.563.680/0085-01-Itu/SP, CNPJ
Nº 13.563.680/0021-47-Goiânia/GO, a importar o produto Triflomax 300 SC, registro nº
14926, conforme processo nº 21000.078929/2026-61.
62.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos
IMA SL, registro nº 38326, Ametan 500 SC, registro nº 38426, Hyper 280 SC, registro nº
38126, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº02.850.049/0001-69, sito à Rua Dona
Antônia de Queiras, 504, sala 123, CEP:01307-013, para a empresa Sharda do Brasil Ltda,
CNPJ Nº 11.426.444/0001-00, sito à Rua Barão de Tefé, 250, cj. 61, Água Branca, São
Paulo, SP, CEP: 05003-040, conforme processo nº 21000.079325/2026-32.
63.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Prentiss Química Ltda-Campo
Largo/PR, no produto Veden 750 WG, registro nº 19326, conforme processo nº
21000.079314/2026-52.
64.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foram aprovadas as alterações nas recomendações de uso do produto,
com a inclusão do alvo biológico Euschistus heros indicado em todas as culturas com a
ocorrência do alvo biológico, para o produto BB-PROTEC/BEAUVISAN, registro nº 09723,
conforme processo nº 21016.009038/2025-13.
65.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do fabricante/formulador Solubio Tecnologias
Agrícolas Ltda-Gurupi/TO, no produto Bio Solubilize, Phós Bio, Now Active, Agripon
Phosbacter Nema, registro nº 24423, conforme processo nº 21016.007285/2025-77.
66.Tornamos sem efeito o item 62, do Ato nº 27, Seção 1, publicado no DOU
de 06 de maio de 2026, conforme processo nº 21000.079596/2026-98.
67.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do produto técnico TÉCNICO MEGAETH, registro
nº TC23126, no produto formulado CETRIX, registro nº 19426, conforme processo nº
21000.079353/2026-50.
68.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Flag Chemical Industry
Co., Ltd., endereço No.309, Changfenghe Road, Nanjing Chemical Industrial Park, Nanjing,
China, no produto PROEZA DUO, registro nº 26625, conforme processo nº
21000.061409/2026-10.
69.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14,
cancelamos o registro do produto Imazetapir Técnico Sumitomo BR, registro nº 05613,
conforme processo nº 21000.078262/2026-05.
70.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IV, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da razão social da unidade fabril NISSO
NAMHAE AGRO CO., LTD, Endereço: 323-1 Nakpo-Dong, Yeosu-City, Jeollanam-Do,
República da Coréia, para razão social NISSO NAMHAE AGRO CO., LTD, endereço 1384,
Yeosusandan-ro, Yeosu-si, Jeonnam-Gwangju Special Metropolitan City, 59618, República
da Coréia, esta alteração contempla os registros dos produtos onde esta conste como
fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.079120/2026-57.
71.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Agrosynth Indústria Química Ltda-
Ribeirão Preto/SP, no produto JUDOKA SUPER 250 CS, registro nº 23521, conforme
processo nº 21000.079392/2026-57.
72.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador HUBEI TRISUN CHEMICALS CO.,
LTD., endereço No. 66-4, Xiaoting Avenue, Xiaoting District, Yichang, China, no produto
Dicotil, registro nº 12324, conforme processo nº 21000.079676/2026-43.
73.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, a exclusão da empresa Amaggi Exportação e Importação, CNPJ
Nº77.294.254/0079-54-Boa Vista/RR, Filiais: CNPJ Nº 77.294.254/0083-30-Paragominas/PA,
CNPJ Nº 77.294.254/0050-72-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 77.294.254/0077-92-Sorriso/MT, a
importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº 32126, conforme processo nº
21016.006115/2026-56.
74.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-
55-Votorantim/São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, CNPJ Nº
47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 47.983.211/0003-17-Cuiabá/MT,
CNPJ Nº 47.983.211/0005-89-Boa Vista/RR, a importar o produto Terbumax,Avati,
Terbutilizina Nortox 900 WG,registro nº 00423, conforme processo nº
21000.079695/2026-70.
75.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº
60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ
Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, a importar o
produto SNT TÉCNICO, registro nº 37818, conforme processo nº 21000.079482/2026-48.
76.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tudo Rural Agronegócios do Brasil Ltda, CNPJ Nº
23.513.704/0001-63-Erechim/RS, Filiais: CNPJ Nº 23.513.704/0006-78-Curitiba/PR, CNPJ Nº
23.513.704/0008-30-São Paulo/SP, a importar o produto GLAMOR 88 SG, registro nº
32126, conforme processo nº 21016.006104/2026-76.
77.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Nortox S.A.-Rondonópolis/MT, no
produto GAMIT STAR, registro nº 08008, conforme processo nº 21000.079717/2026-00.
78.De acordo com o Art. 22, §1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos CHLORFENAPYR U
TÉCNICO HELM, registro nº TC27025, METOXIFENOZIDA G TÉCNICO HELM, registro nº
TC21025, CHLORFENAPYR TÉCNICO HAILIR, registro nº TC00826, CHLORFENAPYR TÉCNICO
CT, registro nº TC08625, no produto formulado KANOPUS PRO, registro nº 28526,
conforme processo nº 21000.067585/2026-65.
79.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da cultura da Cana-de-Açúcar e alteração da
marca comercial TECORLA, VANTACOR® BR, TECORLA® BR, registro nº 06926, para marca
comercial Coragen® EVO, conforme processo nº 21000.079708/2026-19.
80.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão de fabricante/formulador Bem da Terra Biológicos S.A.-
Patos de Minas/MG, no produto BETTUS ORG, Vitales Gratto Turi, BT-Ouro, BT TOP, BioCAZ
Talen, registro nº 02821, conforme processo nº 21000.079709/2026-55.