PORTARIA SAES/MS Nº 5.058, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.058, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação San
Julian, Amigos e Colaboradores, com sede em
Piraquara (PR).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social (CEBAS) da Associação San Julian, Amigos e Colaboradores, CNPJ nº
07.070.735/0001-30, com sede em Piraquara (PR), em razão da comprovação da prestação
anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em
conformidade com o art. 9º da Lei Complementar nº 187/2021 e seus regulamentos, nos
termos do Parecer Técnico nº 745/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo
nº 25000.167934/2024-37.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de
2025a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES