RESOLUÇÃO Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 1.720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Prêmio Mulher Destaque das profissões do
Sistema CFMV/CRMVs, e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das
atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de
1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969; resolve:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Mulher destaque das profissões do Sistema
CFMV/CRMVs.
Art. 2º O Prêmio Mulher Destaque das profissões do Sistema CFMV/CRMVs tem
por finalidade reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação profissional,
acadêmica, científica, social, empreendedora ou institucional, contribuindo para a
valorização, avanço e visibilidade da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Brasil.
CAPÍTULO II
DAS CATEGORIAS
Art. 3º O prêmio contemplará as seguintes categorias:
I - Mulher Destaque na Medicina Veterinária;
II - Mulher Destaque na Zootecnia.
CAPÍTULO III
DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
Art. 4º Serão elegíveis mulheres que:
I - tenham atuação comprovada na Medicina Veterinária ou Zootecnia;
II - apresentem contribuição reconhecida para a profissão, para a sociedade,
para a ciência ou para o desenvolvimento institucional;
III - mantenham conduta ética e ilibada;
IV - Estejam inscritas e possuam regularidade financeira no Sistema
CFMV/CRMVs;
V - Não possuam condenação em processo ético-disciplinar ou criminal.
Art. 5º Para a seleção das homenageadas, serão considerados, de forma
integrada, o histórico profissional da candidata, sua contribuição técnica e científica, o
impacto social de suas ações, a participação em atividades acadêmicas, comunitárias ou
institucionais, bem como comprovada atuação em favor da profissão e da sociedade.
Art. 6º A análise curricular abrangerá a formação acadêmica, experiência
profissional, atividades de liderança, coordenação ou gestão, participação em eventos
científicos e técnicos, produção técnica ou científica, desenvolvimento de projetos
relevantes, premiações e reconhecimentos recebidos.
Art. 7º Também serão avaliadas ações que demonstrem contribuição para o
fortalecimento do protagonismo feminino na Medicina Veterinária e na Zootecnia,
incluindo iniciativas voltadas à promoção da equidade de gênero, incentivo à participação
de mulheres em espaços de decisão, ações educativas, institucionais, sociais, de inovação,
empreendedorismo, extensão ou políticas públicas.
Art. 8º A indicação deverá ser acompanhada de currículo atualizado da
candidata, carta de justificativa com exposição dos motivos do reconhecimento e
documentos comprobatórios que evidenciem a relevância de sua atuação.
Art. 9º A Comissão Avaliadora poderá adotar matriz de análise técnica, critérios
comparativos ou entrevistas, quando necessário, para fins de fundamentação da escolha.
CAPÍTULO IV
DAS INDICAÇÕES
Art. 10. As indicações devem ser feitas até o mês de janeiro do ano de sua
outorga, acompanhadas de memorial, currículo e documentos comprobatórios.
§1º As indicações serão avaliadas por comissão designada pelo CFMV, onde as
três primeiras colocadas serão analisadas e julgadas pelo Plenário do CFMV.
§2º As indicações serão feitas por entidades de classe, instituições de ensino e
pesquisa, bem como pelos Plenários dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
(CRMVs), sendo vedada a auto indicação.
§3º No caso das entidades de classe e instituições de ensino e pesquisa, a
indicação deverá ser encaminhada ao CRMV no qual a candidata encontra-se inscrita,
devendo o Regional fazer a remessa ao CFMV.
§4º Cada entidade poderá indicar apenas 01 (uma) profissional por edição do
prêmio.
CAPÍTULO V
DA COMISSÃO AVALIADORA
Art. 11. A Comissão de Avaliação será composta por três Conselheiros Federais,
escolhidos pelo Plenário do CFMV, e terá as seguintes atribuições:
I - Acolher e analisar a documentação das candidatas indicadas;
II - Elaborar relatório fundamentado e encaminhá-lo à Presidência do CFMV
para inclusão em pauta de Plenária para Julgamento.
Art. 12. O relatório previsto no inciso II do Art. 11, além de compreender o
nome de todas as profissionais indicadas, deverá ser acompanhado dos documentos
comprobatórios dos critérios de eleição previstos no Capítulo III desta Resolução.
Parágrafo único: O relatório, após inclusão em pauta, será encaminhado a
todos os Conselheiros para antecipado conhecimento.
Art. 13. Os critérios de avaliação a serem adotados pela comissão avaliadora
encontram-se no ANEXO I desta resolução.
Art. 14. A decisão final será tomada por maioria absoluta dos votos dos
Conselheiros presentes na sessão do Plenário, por escrutínio secreto, havendo tantos
escrutínios quantos necessários.
Parágrafo único. Caso nenhuma candidata atinja a maioria absoluta no primeiro
escrutínio, será realizado imediatamente um novo, participando apenas as duas candidatas
mais votadas.
CAPÍTULO VI
DA PREMIAÇÃO
Art. 15. O Prêmio Mulher Destaque das profissões do Sistema CFMV/CRMVs
será entregue anualmente no mês de março, em homenagem ao mês da mulher, sendo as
informações específicas de cada edição, como prazos, procedimentos e itens premiáveis,
definidas por instrumento próprio da Presidência do CFMV.
Art. 16. O prêmio consistirá na entrega de PLACA, MEDALHA, BÓTON ESPECIAL
e DIPLOMA às vencedoras, em solenidade realizada no território nacional pela Presidência
do CFMV ou seu representante nomeado, bem como na divulgação nos canais oficiais do
Sistema CFMV/CRMVs, incluindo site institucional e redes sociais.
§ 1º A PLACA será confeccionada com os seguintes dizeres: 'O Conselho Federal
de Medicina Veterinária outorga o Prêmio Mulher Destaque das Profissões do Sistema
CFMV/CRMVs - (ano) à (profissão, nome e número do CRMV da agraciada) pelos relevantes
serviços prestados', gravados em placa de aço inox AISI 304 escovado com polimento,
medindo 20,5 x 14,5cm, 03mm de espessura, em foto corrosão, letras em tinta epóxi, em
baixo relevo, imagens em baixo relevo pintadas nas cores padrão, impressão em cores 4/0,
policromia, marca d'água no canto direito, acoplada em acrílico cristal, medindo 23 x 17cm,
espessura 6mm (conforme arte), entregue com estojo próprio de 25 x 19cm estojo móvel
para placa, na cor externa preta, com berço (interior) aveludado ou em feltro em preto.
§ 2º A MEDALHA será estampada em superfície de latão, chapa nº 8 (1/6),
redonda com 50 mm de diâmetro, sendo na face frontal (anverso) estampado o símbolo do
CFMV, este circundado, na parte superior, pela inscrição "Prêmio Mulher Destaque das
Profissões", centralizada, e na parte inferior a inscrição "Sistema CFMV/CRMVs", também
centralizada. No verso conterá uma gravação manuscrita com a inscrição: "Prêmio Mulher
Destaque das Profissões do Sistema CFMV/CRMVs" e o ano da outorga, alinhados, jateada
e banhada a ouro mil, com polimento na parte superior e fita de seda chamalotada nas
cores verde e amarelo acondicionada em estojo revestido em tecido próprio.
§ 3º O BÓTON especial de lapela será em latão estampado, banhado em ouro
mil, medindo 15,5 mm de diâmetro e 1 mm de espessura, confeccionado com o símbolo
do CFMV e a inscrição com o nome do "Prêmio Mulher Destaque Sistema
CFMV/CRMVs".
§4º O DIPLOMA será o documento oficial de concessão da honraria que traz no
texto formal os seguintes dizeres: O Conselho Federal de Medicina Veterinária outorga o
Prêmio Mulher Destaque das Profissões do Sistema CFMV/CRMVs - (ano) à (profissão,
nome e número do CRMV da agraciada) pelos relevantes serviços prestados à Medicina
Veterinária ou Zootecnia no Brasil.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CFMV.
Art. 18. Os Anexos desta Resolução estão disponíveis no sítio eletrônico deste
CFMV (http://portal.cfmv.gov.br/) a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial
da União.
Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data da publicação.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente do Conselho
JOSÉ MARIA DOS SANTOS FILHO
Secretário-Geral