DESPACHO Nº 4.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO Nº 4.020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no
5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.025167/2026-16, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública
- CCELP celebrado entre a compradora COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA FRONTEIRA NOROESTE, CNPJ nº 95.824.322/0001-61, e a vendedora LUX ENERGY
COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA, CNPJ nº28.397.998/0001-29, em decorrência do
resultado de processo licitatório correspondente ao Leilão para Contratação de Energia
Elétrica nº 002/2026, para o produto identificado como "Produto 2 - Subproduto 2.1",
realizado em 20 de agosto de 2026, no montante de 6 MWm, ao preço de R$ 263,90/MWh,
abrangendo o período de suprimento de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2026; e (ii)
estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes, a suspensão de
fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de prévia e
discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA