PORTARIA SAES/MS Nº 5.162, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.162, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Instituto de Olhos Vale do São Francisco (BA).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilitado em Regime de Hospital Dia - código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, o estabelecimento a seguir descrito:
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS
. .BA .JUAZEIRO .9597573 .INSTITUTO DE OLHOS VALE DO SÃO FRANCISCO .MUNICIPAL .03 .228222
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES