DESPACHO Nº 48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 Em atenção à solicitação do Conselheiro Relator José Levi Mello do Amaral Júnior, constante do Despacho Ordinatório (SEI 1836079), determino a retirada do Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28 da pauta da 274ª Sessão Ordinária de Julgamento. Considerando que o referido processo constitui o único item da pauta (SEI 1833265), determino o cancelamento da 274ª Sessão Ordinária de Julgamento, prevista para o dia 21 de outubro de 2026, às 10h. À Secretaria do Plenário, para adoção das providências necessárias à divulgação do cancelamento e à comunicação aos interessados. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Presidente do Conselho Interino
DESPACHO Nº 48, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 20/10/2026