PORTARIA SAES/MS Nº 5.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 5.187, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Habilita o Hospital da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer - LMECC como Terapia
Gênica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica habilita como Terapia Gênica, o estabelecimento de saúde a seguir descrito:.
. .UF .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .IBGE .CNPJ .CÓDIGO DE
HABILITAÇÃO
.PROCESSO SEI
. .RN .MOSSORÓ .Hospital da Liga Mossoroense de
Estudos e Combate ao Câncer -
LMECC
.3675580 .240800 .
04.026.039/0001-39
.
35.16 - Terapia Gênica
.
25000.153652/2026-14
Art. 2º - A habilitação do serviço será realizada sem impacto orçamentário.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
RETIFICAÇÃO
Na Portaria SAES/MS n° 3.949, de 19 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União (DOU) n°54, de 20 de março de 2026, seção 1, página 144,
ONDE SE LÊ:
Art. 5º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos complementares "061 -
Exige procedimento de Mamografia ou Ultrassonografia Mamária Bilateral" e "062 -
Exige procedimento de Colposcopia ou Biópsia associado ao Anatomopatológico".
§2º O atributo complementar "062 - Exige procedimento de Colposcopia ou
Biópsia do Endométrio e Exame Anatomopatológico de colo uterino - biópsia"
determina que deverá ser executado e registrado na APAC, obrigatoriamente, o
procedimento 02.11.04.002-9 - Colposcopia e/ou 02.01.01.015-1 Biópsia do Endométrio
associada ao 02.03.02.008-1 Exame Anatomopatológico de colo uterino - biópsia,
respeitando as compatibilidades estabelecidas entre procedimento principal e
secundários.
ANEXO II PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. .Procedimento .Alteração
. .09.01.01.001-4 -
OCI AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL DE CÂNCER
DE MAMA
.Descrição FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E
GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA, MAMOGRAFIA E/OU ULTRASSONOGRAFIA DE
MAMA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.
Inclui Atributo Complementar 061 - Exige procedimento de
Mamografia ou Ultrassonografia Mamária Bilateral
. .09.01.01.005-7 OCI
INVESTIGAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE
CÂNCER DE COLO
DO ÚTERO
.Descrição FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E
GESTÃO DO CUIDADO USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO PROCEDIMENTOS: CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA, COLPOSCOPIA E/OU BIÓPSIA DE COLO UTERINO
COM ANÁTOMOPATOLÓGICO, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO
Inclui Atributo Complementar 062 - Exige procedimento de
Colposcopia ou Biópsia e Anatomopatológico
LEIA-SE:
Art. 5º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os atributos complementares "061 -
Exige procedimento de Mamografia ou Ultrassonografia Mamária Bilateral" e "062 -
Exige procedimento de Colposcopia ou Colposcopia com Biópsia e com
Anatomopatológico"
§2º O atributo complementar "062 - Exige procedimento de Colposcopia ou
Colposcopia com Biópsia de Colo Uterino e com Exame Anatomopatológico de colo
uterino - biópsia" determina que deverá ser executado e registrado na APAC,
obrigatoriamente, o procedimento 02.11.04.002-9 - Colposcopia ou o procedimento
02.11.04.002-9 - Colposcopia com 02.01.01.066-6 Biópsia de Colo Uterino e com
02.03.02.008-1 Exame Anatomopatológico de colo uterino - biópsia, respeitando as
compatibilidades estabelecidas entre procedimento principal e secundários.
ANEXO II PROCEDIMENTOS ALTERADOS
. .Procedimento .Alteração
. .09.01.01.001-4 -
OCI AVALIAÇÃO
DIAGNÓSTICA
INICIAL DE CÂNCER
DE MAMA
.Descrição FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E
GESTÃO DO CUIDADO DE USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS: CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA, MAMOGRAFIA E/OU ULTRASSONOGRAFIA DE
MAMA, CONSULTA OU TELECONSULTA DE RETORNO.
Inclui Atributo Complementar 061 - Exige procedimento de
Mamografia ou Ultrassonografia Mamária Bilateral
. .09.01.01.005-7 OCI
INVESTIGAÇÃO
DIAGNÓSTICA DE
CÂNCER DE COLO
DO ÚTERO
.Descrição FINALIDADE DE AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, ENCAMINHAMENTO E
GESTÃO DO CUIDADO USUÁRIOS QUE NECESSITEM DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA POR MEIO DO CONJUNTO PROCEDIMENTOS: CONSULTA
MÉDICA ESPECIALIZADA, COLPOSCOPIA OU COLPOSCOPIA COM BIÓPSIA DE
COLO UTERINO E COM ANÁTOMOPATOLÓGICO, CONSULTA OU
TELECONSULTA DE RETORNO
Inclui Atributo Complementar 062 - Exige procedimento de
Colposcopia ou Colposcopia com Biópsia e com Anatomopatológico